OAB irá pedir revogação das pensões em Minas

A OAB questionará judicialmente o escândalo das pensões vitalícias no Estado de Minas Gerais.
Segundo o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MG, Mário Lúcio Quintão,  as pensões ferem vários itens da Constituição. Dois deles são o tempo de contribuição estipulado em 30 anos para trabalhadores e, em alguns casos, governadores recebiam a pensão ficando no cargo apenas 1 mandato, sendo ele de quatro anos. Ainda sim, esse rendimento atenta contra a moralidade administrativa já que é concedido a pessoas que exerceram o cargo político.
Em Minas, depois de muito esforço e idas e vindas, o governador Antonio Anastasia (PSDB) decidiu por publicar os beneficiários da pensão.
Entre eles, Coracy Pinheiro, viúva de Israel Pinheiro e os ex-governadores Francelino Pereira, Rondon Pacheco, Hélio García e Eduardo Azeredo recebem o beneficio considerado ilegal pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Quintão salienta que a pensão, concedida em 1957, deveria ter sido revogada com o exercício da Constituição de 1988, mas que na época legisladores preferiram se calar e “deixar passar batido”, com isso os prejuízos acumularam e se arrastam até os dias de hoje.
Só no Estado de Minas Gerais, as pensões quando somadas, chegam aoos impressionantes 567 mil reais ao ano, dinheiro esse que deixa de ser investido em obras e melhorias para a sociedade, que ainda necessita de muito suor derramado e 30 anos de contribuição previdenciária para alcançar um baixo rendimento de pouco mais de um salário mínimo mensais em sua grande maioria…